24/06/2025 10:09

Execução de Sentença Iniciada
26/05/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0717128-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Almeida Amaral Santos, José Carlos Almeida Amaral Santos - Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, defiro a tutela provisória de urgência requestada na inicial, para o fim de determinar que a instituição financeira, ora demandada, restabeleça o limite de cartão de crédito da parte autora, ao montante de R$ 3.900,00 (três mil, novecentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da parte autora, em caso de descumprimento injustificado.

Ademais, considerando-se o disposto no artigo 99, § 3º, do CPC, verbis: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural., defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Outrossim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
22/04/2025 18:16

Expedição de Carta.
16/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
06/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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