22/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL) - Processo 0700526-65.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL) - Processo 0700526-65.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da contestação de fls. 141/161, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
17/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL) - Processo 0700526-65.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do requerimento de fls 109/135, abro vista dos autos ao advogado da parte: Marly Maria da Costapara se manifestar, pelo prazo de 10 (dez) dias.
15/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 00:00

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 08:51

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:41

Decisão Proferida
10/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
01/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700526-65.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marly Maria da Costa - Analisando os autos minuciosamente verifica-se que o laudo médico acostado aos autos não apresenta informações claras e suficientes quanto ao diagnóstico da síndrome de Guillain-Barré, tampouco permite verificar, de forma objetiva, a existência de elementos que justifiquem a concessão da tutela de urgência pleiteada.

Dessa forma, intime-se a parte autora pessoalmente com urgência, para que emende à inicial, devendo juntar laudo médico legível, atualizado e devidamente fundamentado, emitido por profissional habilitado, contendo descrição clínica compatível com o diagnóstico, indicação do respectivo CID, histórico clínico, tratamento proposto e eventual comprometimento funcional, a fim de possibilitar a análise adequada do pedido, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila Concluso Urgente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
29/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700526-65.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marly Maria da Costa - DESPACHO Antes de decidir sobre o pedido liminar, tenho que diligências se mostram necessárias, com o escopo de colher maiores informações técnicas em relação ao caso em apreço, sobretudo as respostas aos quesitos formulados a seguir.

Oficie-se ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que emita parecer circunstanciado, no prazo de 24h esclarecendo: a) se o medicamento/produto/procedimento é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; b) se o medicamento/produto/procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); c) se o medicamento/produto/procedimento é adequado e indispensável para o tratamento da doença; d) se os fármacos, produtos/procedimentos fornecidos pelo SUS são ineficientes para o tratamento da moléstia indicada; e) se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública e que possuem os mesmos princípios ativos dos fármacos/produtos/procedimentos requeridos.

Oficie-se também o NIJUS via e-mail ([email protected]) para que informe, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, se há alternativas terapêuticas disponíveis para tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Deverá a Secretaria deste juízo: a) juntar aos autos documentos de evidência científica (nota técnica ou parecer) disponíveis no e-NATJUS (CNJ) ou no banco de dados do NATJUS-AL, relacionados ao mesmo medicamento, terapia ou produto requerido pela parte; Após, voltem-me os autos conclusos para fila de ato inicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
14/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:22

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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