21/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700022-83.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Energia Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das informações de fls.271/233 e do comprovante de pagamento de fls.234/236, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, para conhecimento e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700022-83.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Energia Alagoas -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para: a) DECLARAR indevidos os débitos por ocasião da alegada alteração no consumo da parte autora e cobrados irregularmente no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), apontado na inicial. b) CONDENAR a demandada a pagar a quantia de R$ 1,500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo acrescer ao débito correção monetária pelo IPCA-E (Súmula 43 do STJ), bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidindo a partir da data da cobrança indevida efetuada, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto feito pela parte requerida.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e nos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
27/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 11:43

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 13:47

Juntada de Mandado
28/05/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:10

Expedição de Carta.
30/04/2024 09:45

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
18/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/01/2024 14:38

Juntada de Mandado
31/01/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:15

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:05

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
24/01/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 20:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700397-84.2024.8.02.0021

Jeysa Pauliene da Silva Ferreira Procopi...

Banco Pan SA

Advogado: Rodrigo Phagner de Mendonca Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0700413-72.2023.8.02.0021

Edson Valentim da Silva

Jose Severino da Silva

Advogado: Aline Brito Cavalcante Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0700389-10.2024.8.02.0021

Jose Ailton da Conceicao

Jose Cicero Titara de Lima

Advogado: Elisangela da Silva Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0700273-38.2023.8.02.0021

Total Clean Industria Quimica LTDA.

Portomed Comercio Eireli - ME

Advogado: Marcio Clemente Lima de Barros e Silva F...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0700360-57.2024.8.02.0021

Jose Carlos de Oliveira

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Carlos Victor Soares Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2024 17:41

Exibir Processo