15/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700408-02.2024.8.02.0058 - Consignação em Pagamento - Autora: Maria de Lourdes da Costa - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
07/08/2024 08:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 19:15

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 19:56

Outras Decisões
09/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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