TJAL - 0701084-84.2020.8.02.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 14:37
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 13:04
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701084-84.2020.8.02.0091/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Oficina Paraíso dos Carros - Embargado: Antônio Jorge Cadar Neto - Embargado: Master Truck - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos dos embargos de declaração n° 0701084-84.2020.8.02.0091/50000, em que figura, como embargante Oficina Paraíso dos Carros, e, como embargado, Antônio Jorge Cadar Neto E Master Truck, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de converter a obrigação de fazer anteriormente imposta à parte embargante em indenização por perdas e danos no valor de R$ 743,93 (setecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde as datas dos respectivos desembolsos (24/08/2023 e 12/09/2023), com incidência de juros de mora pela Taxa Selic a partir da citação.
A multa cominatória anteriormente fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer resta afastada.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao juízo de origem.' - DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
VEÍCULO ASSOCIADO.
REPAROS NÃO ESPECIFICADOS.
ALIENAÇÃO DURANTE A DEMANDADA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
DESEMBOLSO COMPROVADO.
CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.
ACOLHIMENTO.I.
CASO EM EXAME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR REVENDEDORA DE VEÍCULOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE FAZER GENÉRICA, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE “REPAROS FALTANTES” EM VEÍCULO AUTOMOTOR, SEM ESPECIFICAÇÃO DE QUAIS ITENS SERIAM EXIGÍVEIS OU OS TERMOS DA EXECUÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À DELIMITAÇÃO OBJETIVA DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA E OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE (ALIENAÇÃO DO BEM) QUE INVIABILIZOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
RESTOU CONFIGURADA OMISSÃO NO JULGADO, POIS A DETERMINAÇÃO JUDICIAL CARECIA DE CLAREZA QUANTO À EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO, EM AFRONTA AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC.
COMPROVADA A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO NO CURSO DO PROCESSO, IMPÕE-SE A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPC.
AS DESPESAS REALIZADAS PELA PARTE AUTORA COM AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇA AUTOMOTIVA FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS, TOTALIZANDO R$ 743,93.
A INDENIZAÇÃO SERÁ ATUALIZADA PELO IPCA DESDE OS DESEMBOLSOS E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO.
A MULTA COMINATÓRIA FOI AFASTADA, DIANTE DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO E DA AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO.IV.
DISPOSITIVO E TESE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, PARA CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, NO VALOR DE R$ 743,93, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA DESDE OS DESEMBOLSOS E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC DESDE A CITAÇÃO, AFASTANDO-SE A MULTA COMINATÓRIA.
TESE.
A AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO OBJETIVA DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SOMADA À SUPERVENIENTE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, AUTORIZA SUA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, COM AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA.DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS.
CPC, ARTS. 489, § 1º, IV. 499. 1.022.
LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE.
REVISTA DA EMERJ, V. 12, Nº 46, 2009.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eduardo Henrique Costa (OAB: 8774/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Caio César Sraiva Furtado (OAB: 22189/AL) - Gustavo Marques de Melo (OAB: 112740/MG) - Gabriel Januzzi Viana (OAB: 119463/MG) - JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES (OAB: 136704/MG) -
07/08/2025 17:52
Processo Julgado Sessão Virtual
-
07/08/2025 17:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/08/2025 17:47
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701084-84.2020.8.02.0091/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Oficina Paraíso dos Carros - Embargado: Antônio Jorge Cadar Neto - Embargado: Master Truck - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual a ser realizado entre 04/08/2025 e 08/08/2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Pedro Campanholo Marques Juiz 3 Turma Recursal Unificada' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Eduardo Henrique Costa (OAB: 8774/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Caio César Sraiva Furtado (OAB: 22189/AL) - Gustavo Marques de Melo (OAB: 112740/MG) - Gabriel Januzzi Viana (OAB: 119463/MG) - JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES (OAB: 136704/MG) -
21/07/2025 15:16
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
15/07/2025 18:31
Ato Publicado
-
15/07/2025 16:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 16:50
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
07/07/2025 18:53
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 17:07
Ato Publicado
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11/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
09/06/2025 06:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 10:01
Ciente
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04/06/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 09:52
Incidente Cadastrado
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27/05/2025 14:49
Documento sem Ato para Cumprir
-
26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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23/05/2025 12:57
Ato Publicado
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23/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701084-84.2020.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Rec/Recorrido: Antônio Jorge Cadar Neto - Rec/Recorrido: Oficina Paraíso dos Carros - Recorrido: Master Truck - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0701084-84.2020.8.02.0091, em que figuram, como recorrentes e recorridos, OFICINA PARAÍSO DOS CARROS e ANTÔNIO JORGE CADAR NETO, devidamente qualificados, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos recursos inominados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ANTÔNIO JORGE CADAR NETO apenas para determinar a obrigação de fazer consistente na realização dos reparos faltantes no veículo, devendo iniciar os serviços no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da OFICINA PARAÍSO DOS CARROS, mantendo-se a sentença recorrida em seus demais termos.
Condenou-se a recorrente OFICINA PARAÍSO DOS CARROS ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DEMORA EXCESSIVA PARA CONSERTO DE VEÍCULO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER OMITIDA NA SENTENÇA.
EFEITOS DA REVELIA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO.I.
CASO EM EXAME: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR CONSUMIDOR CONTRA OFICINA MECÂNICA E SEGURADORA, EM RAZÃO DA DEMORA SUPERIOR A 9 (NOVE) MESES PARA REPARO DE VEÍCULO BMW, CAUSANDO TRANSTORNOS E DESPESAS COM ALUGUEL DE CARRO SUBSTITUTO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A) NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA PARA INCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER; B) APLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA À EMPRESA AUSENTE NA AUDIÊNCIA; C) SOLIDARIEDADE NA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS; D) RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR: A) A SENTENÇA, EMBORA RECONHEÇA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA DEMORA INJUSTIFICADA, OMITIU A DETERMINAÇÃO PARA CONCLUSÃO DOS REPAROS, DEVENDO SER COMPLEMENTADA PARA IMPOR ÀS RECORRIDAS A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DOS CONSERTOS NECESSÁRIOS; B) EM HAVENDO PLURALIDADE DE RÉUS, APLICAM-SE AS NORMAS DO ART. 345, I, DO CPC, DE FORMA SUBSIDIÁRIA À LEI 9.099/95, AFASTANDO-SE OS EFEITOS DA REVELIA; C) A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ATRIBUÍDA ISOLADAMENTE À MASTER TRUCK DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO O VÍNCULO CONTRATUAL ESPECÍFICO DO AUTOR COM A SEGURADORA PARA COBERTURA DE DESPESAS DECORRENTES DA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO; D) O VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADA A EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO PELO RECORRENTE, QUE FICOU PRIVADO DE SEU VEÍCULO POR TEMPO EXCESSIVO.IV.
DISPOSITIVO: RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA COMPLEMENTAR A SENTENÇA E IMPOR ÀS RECORRIDAS, SOLIDARIAMENTE, A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DOS REPAROS FALTANTES NO VEÍCULO, DEVENDO INICIAR OS SERVIÇOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
RECURSO DA OFICINA PARAÍSO DOS CARROS NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE INALTERADA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 7º, 14, 25 DO CDC; ART. 345, I DO CPC; ARTS. 20 E 23 DA LEI Nº 9.099/95.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Caio César Sraiva Furtado (OAB: 22189/AL) - Eduardo Henrique Costa (OAB: 8774/AL) - Gustavo Marques de Melo (OAB: 112740/MG) - Gabriel Januzzi Viana (OAB: 119463/MG) -
22/05/2025 14:33
Acórdãocadastrado
-
22/05/2025 13:56
Processo Julgado Sessão Presencial
-
22/05/2025 13:56
Conhecido o recurso de
-
21/05/2025 22:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2025 14:00
Processo Julgado
-
16/05/2025 12:17
Ciente
-
15/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
29/04/2025 19:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701084-84.2020.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Rec/Recorrido: Oficina Paraíso dos Carros - Rec/Recorrido: Antônio Jorge Cadar Neto - Recorrido: Master Truck - 'DESPACHO Chamo o feito à ordem para complementar o despacho retro, para determinar que o processo seja incluído na pauta de julgamento presencial que ocorrerá em 21/05/2025.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado e assinado eletronicamente.
Ygor Vieira de Figueirêdo Relator' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Eduardo Henrique Costa (OAB: 8774/AL) - Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Gustavo Marques de Melo (OAB: 112740/MG) -
28/04/2025 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 12:20
Pedido de inclusão
-
25/04/2025 08:46
Incluído em pauta para 25/04/2025 08:46:31 local.
-
24/04/2025 11:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701084-84.2020.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Rec/Recorrido: Oficina Paraíso dos Carros - Rec/Recorrido: Antônio Jorge Cadar Neto - Recorrido: Master Truck - 'Defiro o pedido formulado, retirando o processo do Julgamento Virtual.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento presencial subsequente.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió, 22 de abril de 2025 Ygor Vieira de Figueirêdo Relator' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Eduardo Henrique Costa (OAB: 8774/AL) - Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Gustavo Marques de Melo (OAB: 112740/MG) - Rodoviária -
22/04/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 09:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
15/04/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 18:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/04/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
11/04/2025 17:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701084-84.2020.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Rec/Recorrido: Oficina Paraíso dos Carros - Rec/Recorrido: Antônio Jorge Cadar Neto - Recorrido: Master Truck - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual) que ocorrerá entre os dias 12/05/2025 e 16/05/2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada Relator (a)' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Eduardo Henrique Costa (OAB: 8774/AL) - Willian Teixeira Paulino (OAB: 15586/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Gustavo Marques de Melo (OAB: 112740/MG) - Rodoviária -
10/04/2025 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 17:21
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
30/05/2024 14:13
Conclusos para julgamento
-
30/05/2024 13:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
30/05/2024 13:19
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2024 12:18
Pedido de Redistribuição
-
20/06/2023 13:49
Visto em Autoinspeção - Gabinete
-
21/03/2022 14:57
Conclusos para julgamento
-
21/03/2022 14:53
Distribuído por sorteio
-
21/03/2022 13:24
Registrado para Retificada a autuação
-
18/03/2022 20:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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