02/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
29/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:38

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0739416-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar Misquita Junior - Tendo em vista redistribuição do feito ao presente juízo em decorrência do Provimento nº 10, de 18 de março de 2024, conforme ato ordinatório de fl. 35, da detida análise dos autos, reputo necessária a organização processual, no sentido de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar o polo passivo da ação, uma vez que indicou a Prefeitura Municipal de Maceió, a qual possui natureza jurídica de órgão integrante do Município de Maceió, não possuindo, assim, personalidade jurídica para figurar como parte ré em processo judicial, sob pena de extinção do feito.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/04/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 17:07

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
13/05/2024 02:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:04

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 17:04

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/02/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/01/2024 21:52

Retificação de Prazo, devido feriado
13/10/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 04:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
20/09/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:37

deferimento
14/09/2023 21:05

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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