05/06/2025 10:51

Remessa à CJU - Custas
05/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:50

Transitado em Julgado
11/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0710615-60.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jose da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdêcia S./a. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: No processo nº 0710615-60.2024.8.02.0058, julgo improcedentes os pedidos, diante da comprovação da regular contratação do seguro prestamista, mediante apresentação de proposta assinada pelo autor; No processo nº 0710965-48.2024.8.02.0058, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) Declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato de seguro prestamista nº 1005677126950-0; b) Condenar as rés à restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de prêmio do seguro, no montante de R$ 185,00, totalizando R$ 370,00, com dedução do valor já restituído administrativamente (R$ 128,82), resultando no valor final de R$ 241,18, corrigido pela taxa Selic desde a data do pagamento indevido; No processo nº 0710904-90.2024.8.02.0058, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) Declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato de seguro prestamista nº 3239277029895-0; b) Condenar as rés à restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de prêmio do seguro, no montante de R$ 436,51, totalizando R$ 873,02, corrigido pela taxa Selic desde a data do pagamento indevido; Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais em todos os processos.

Como cada litigante é, em parte, vencedor e vencido, nos termos do art. 86 do CPC, devem repartir as despesas processuais pela metade.

Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC, devido integralmente por cada uma das partes ao patrono da parte contrária.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa à CJU (autor sem gratuidade de justiça).

Arapiraca, 10 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
10/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:23

Apensado ao processo
18/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 09:54

Decisão Proferida
03/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:31

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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