22/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA RÊGO (OAB 11762/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Isadora Costa Alécio (OAB 19387/AL) Processo 0705807-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katarinne Maria Rocha Moura Beer - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda - Analisando os documentos apresentados, verifica-se que a parte autora não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que embora devidamente intimada, a autora não juntou aos autos nenhuma prova que demonstre sua hipossuficiência financeira.

Assim, indefiro o benefício da justiça gratuita à parte autora; Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas; Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o pagamento da guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Cumpra-se
15/04/2025 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 19:28

Decisão Proferida
10/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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