01/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:12

Transitado em Julgado
23/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB 6235/AL), Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL), João Paulo de Oliveira Silva (OAB 19123/AL) Processo 0008209-51.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quiteria Pereira da Silva - Executado: Jose Benedito da Silva - SENTENÇA.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença na qual foi celebrado acordo entre as partes, mediante as cláusulas e condições consignadas no presente termo de audiência.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC c/c o artigo 9º, § 1º e seguintes da Lei nº 5.478/68.

Sem custas e honorários.

Publicada a presente sentença em audiência e intimadas as partes e o Ministério Público.

Dr.

André Avancini DÁvila, Juiz de Direito.

Maceió, 15/04/2025.

Atendendo ao requerimento das partes, foi dispensado o decurso de prazo para o trânsito em julgado, não se opondo o Promotor de Justiça, que também dispensou o prazo para recurso voluntário.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a audiência da qual eu, Lígia Penteado, analista judiciária, digitei este termo e eu, Lindaci Felix Pino da Silva, Diretora de Secretaria, subscrevi e que vai assinado pelos presentes.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
22/04/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:01

Homologada a Transação
14/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB 6235/AL), Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL), João Paulo de Oliveira Silva (OAB 19123/AL) Processo 0008209-51.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quiteria Pereira da Silva - Executado: Jose Benedito da Silva - DESPACHO Considerando-se a necessidade de reorganização de pauta e a abertura de novos horários, antecipo a audiência designada neste feito para 10:30 horas, na sala 02, desta unidade judiciária, no mesmo dia, 15 de abril de 2025.

Vista à parte executada, quanto ao pedido autoral, para manifestação em audiência.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
11/04/2025 09:42

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 10:30:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
10/04/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB 6235/AL), Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL), João Paulo de Oliveira Silva (OAB 19123/AL) Processo 0008209-51.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quiteria Pereira da Silva - Executado: Jose Benedito da Silva - DESPACHO Chamo o feito a ordem para correção de erro material no despacho de fl. 136, diante de equívoco relativo ao horário da audiência designada para o dia 15/04/2025, assim, onde se lê: 14:00 horas, leia-se: 12:00 horas.

Intimem-se as partes, com urgência.

Maceió(AL), 26 de março de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
27/03/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:29

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 12:00:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
27/03/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB 6235/AL), Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL), João Paulo de Oliveira Silva (OAB 19123/AL) Processo 0008209-51.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quiteria Pereira da Silva - Executado: Jose Benedito da Silva - DESPACHO Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os documentos de fls. 154/155, requerendo o que entender necessário.

Maceió(AL), 24 de março de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
24/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB 6235/AL), Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL), João Paulo de Oliveira Silva (OAB 19123/AL) Processo 0008209-51.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quiteria Pereira da Silva - Executado: Jose Benedito da Silva - DESPACHO Defiro o pedido de fl. 150, devendo o executado apresentar o extrato de FGTS e o termo de rescisão do contrato de trabalho, no prazo de 5 dias.

Maceió(AL), 06 de março de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
06/03/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:51

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:30

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:23

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 14:00:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
11/02/2025 10:52

Publicado
10/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:12

Conclusos
07/02/2025 10:17

Juntada de Petição
30/01/2025 10:40

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB 6235/AL), Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL), João Paulo de Oliveira Silva (OAB 19123/AL) Processo 0008209-51.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quiteria Pereira da Silva - Executado: Jose Benedito da Silva - DESPACHO Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo de fls. 127/128.

Maceió(AL), 29 de janeiro de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
29/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:49

Conclusos
27/01/2025 18:06

Juntada de Petição
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição
07/01/2025 10:32

Publicado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme Barbosa Canuto Filho (OAB 6235/AL), Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL), João Paulo de Oliveira Silva (OAB 19123/AL) Processo 0008209-51.2005.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Quiteria Pereira da Silva - Executado: Jose Benedito da Silva - Intime-se a parte exequente para que regularize a representação processual, com a juntada de procuração, no prazo de 10 dias.

Em relação ao FGTS, no acordo de alimentos não houve previsão de incidência dos alimentos sobre o fundo, razão pela qual indefiro o pedido de ofício à CEF.

Aguarde-se o prazo de 10 dias para que o executado providencie a juntada da rescisão contratual, porquanto já formulou pedido administrativo perante o empregador.
06/01/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:11

Outras Decisões
16/12/2024 09:36

Conclusos
15/12/2024 15:15

Juntada de Petição
04/12/2024 10:40

Publicado
04/12/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 02:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:54

Conclusos
05/11/2024 15:41

Juntada de Documento
29/10/2024 10:31

Publicado
25/10/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:10

Juntada de Petição
20/10/2024 18:05

Juntada de Documento
10/10/2024 14:07

Conclusos
10/10/2024 14:05

Juntada de Documento
10/10/2024 14:05

Juntada de Documento
10/10/2024 14:05

Juntada de Documento
08/10/2024 12:43

Juntada de Documento
08/10/2024 12:42

Mandado devolvido
26/09/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:43

Expedição de Documentos
26/09/2024 09:37

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 10:45

Publicado
24/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:20

Outras Decisões
28/08/2024 09:13

Conclusos
23/08/2024 14:25

Juntada de Documento
08/08/2024 10:25

Publicado
07/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 15:06

Publicado
07/08/2024 15:05

Transitado em Julgado
07/08/2024 15:04

Homologada a Transação
07/08/2024 14:24

Juntada de Documento
07/08/2024 13:18

Juntada de Documento
06/08/2024 17:07

Juntada de Documento
06/08/2024 17:00

Juntada de Documento
06/08/2024 17:00

Juntada de Documento
06/08/2024 16:59

Juntada de Documento
06/08/2024 16:58

Juntada de Documento
06/08/2024 16:57

Juntada de Documento
06/08/2024 16:56

Juntada de Documento
06/08/2024 16:56

Juntada de Documento
06/08/2024 16:55

Juntada de Documento
06/08/2024 16:55

Juntada de Documento
06/08/2024 16:54

Juntada de Documento
06/08/2024 16:52

Juntada de Documento
06/08/2024 16:51

Juntada de Documento
06/08/2024 16:50

Juntada de Documento
06/08/2024 16:48

Juntada de Documento
06/08/2024 16:48

Juntada de Documento
06/08/2024 16:47

Juntada de Documento
06/08/2024 16:47

Juntada de Documento
06/08/2024 16:42

Juntada de Documento
06/08/2024 16:38

Juntada de Documento
06/08/2024 16:37

Juntada de Documento
06/08/2024 16:36

Juntada de Documento
06/08/2024 16:36

Juntada de Documento
06/08/2024 16:36

Juntada de Documento
06/08/2024 16:35

Juntada de Documento
06/08/2024 16:35

Juntada de Documento
06/08/2024 16:34

Juntada de Documento
06/08/2024 16:34

Juntada de Documento
06/08/2024 16:32

Juntada de Documento
06/08/2024 16:31

Juntada de Documento
06/08/2024 16:31

Juntada de Documento
06/08/2024 16:26

Juntada de Documento
06/08/2024 16:25

Juntada de Documento
06/08/2024 16:25

Juntada de Documento
26/07/2024 08:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/07/2024 11:15

Publicado
23/07/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:57

Conclusos
09/07/2024 12:50

Juntada de Petição
09/07/2024 12:49

Recebidos os autos
09/07/2024 12:42

Remetidos os Autos
17/08/2006 12:00

Remessa ao Arquivo
09/12/2005 12:00

Processo Arquivado Definitivamente
23/11/2005 12:00

Concluso para Despacho
09/11/2005 12:00

Aguardando Outros
23/09/2005 12:00

Aguardando Pgto Custas Finais
19/09/2005 12:00

Aguardando Publicação
14/09/2005 12:00

Aguardando Publicação
12/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
09/09/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
09/09/2005 12:00

Remessa ao Cartório
26/08/2005 12:00

Recebido pela Contadoria
25/08/2005 12:00

Remessa à Contadoria
23/08/2005 12:00

Sentença de Mérito Aud.(Art. 269,III e V do CPC)
19/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
10/08/2005 12:00

Aguardando Audiência
15/07/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
12/07/2005 12:00

Aguardando Publicação
16/06/2005 12:00

Aguardando Audiência
31/05/2005 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
30/05/2005 12:00

Aguardando Outros
30/05/2005 12:00

Audiência Designada
19/05/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
19/05/2005 12:00

Remessa ao Cartório
19/05/2005 12:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2005

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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