TJAL - 0746438-72.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/06/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:05
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2026 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
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26/05/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0746438-72.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Michael Jackson Silva dos Santos - 1 - Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Michael Jackson Silva dos Santos. 2 - Defesa prévia apresentada às fls. 174/176. 3 - É o relatório.
Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias, qualificado o denunciado, classificados os crimes e apresentado rol de testemunhas. 6 - Não bastasse, diante dos fatos documentados até o momento, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. 7 - Por estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. 8 - Inclua-se o presente processo na Pauta de Audiências deste Juízo. 9 - Cite-se o réu no seu endereço residencial. 10 - Intime-se o Ministério Público. 11 - Atualize-se o histórico de partes, evolua-se a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item "assunto principal" da autuação deste processo, de acordo com o(s) crime(s) capitulado(s) na denúncia. 12 - Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 14 de abril de 2025.
Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito -
16/04/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 09:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 09:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/04/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 09:31
Evolução da Classe Processual
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14/04/2025 23:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 17:04
Decisão Proferida
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08/04/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 12:31
Juntada de Mandado
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20/01/2025 12:27
Despacho de Mero Expediente
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18/12/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 13:01
Despacho de Mero Expediente
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09/12/2024 08:23
Conclusos para decisão
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06/12/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 08:23
Juntada de Mandado
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22/11/2024 08:23
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 08:23
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 10:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/11/2024 10:15
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 14:28
Despacho de Mero Expediente
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13/11/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/11/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/10/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
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05/10/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 09:58
Despacho de Mero Expediente
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04/10/2024 09:27
Decisão Proferida
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02/10/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 12:04
Despacho de Mero Expediente
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01/10/2024 08:34
Conclusos para despacho
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30/09/2024 22:45
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 12:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/09/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 12:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/09/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:56
Despacho de Mero Expediente
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27/09/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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