30/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
30/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAONI FERREIRA MAURICIO (OAB 11347/AL) - Processo 0739548-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTOR: B1José Clovalmir Amorim de AlbuquerqueB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 05:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAONI FERREIRA MAURICIO (OAB 11347/AL) - Processo 0739548-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTOR: B1José Clovalmir Amorim de AlbuquerqueB0 - Diante do exposto, julgo procedente, em parte, a demanda apenas para tornar definitiva a suspensão dos efeitos da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 6.826 (R-02-6.826), Lote n. 21, Qd.

A, do Loteamento Danúbio Azul I, Praia do Francês, Marechal Deodoro /AL.

Outrossim, declaro a nulidade do débito tributário constituído em desfavor do autor, especificamente a dívida de nº 00675703, que deu origem ao feito executivo de nº 765/2005 (não localizado - conforme Certidão de fls. 43).

Julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e por perda de uma chance.

Condeno o Estado de Alagoas e o Município de Marechal Deodoro ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, considerando que os réus sucumbiram nos pedidos que tem por objeto obrigações de fazer.

Em face da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de metade das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4, III do CPC).

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raoni Ferreira Mauricio (OAB 11347/AL) Processo 0739548-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Clovalmir Amorim de Albuquerque - Em cumprimento ao Provimento 13/09 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora acerca da contestação apresentada, para, querendo, apresente réplica no prazo legal.

Maceió, 15 de abril de 2025
16/04/2025 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 16:55

Decisão Proferida
24/09/2024 00:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 13:58

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 18:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734085-97.2024.8.02.0001

Juliana de Freitas Bezerra

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0019336-44.2009.8.02.0001

Cristiane Costa Santos

Mediax - Memorial Imagem e Diagnostico

Advogado: Everilda Brandao Guilhermino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2009 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0742256-43.2024.8.02.0001

Jose Roberto da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Fredherico Cavalli Dexheimer

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0760082-82.2024.8.02.0001

Maria de Fatima Teles Barreto de Melo

Estado de Alagoas

Advogado: Alisson de Vasconcelos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0733882-14.2019.8.02.0001

Maria Cristina Silva, Representada por M...

Unimed Metropolitana do Agreste

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2022 11:24

Exibir Processo