30/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:42

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0708181-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Nunes Calaca - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Citem-se o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 26 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
26/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:53

Decisão Proferida
23/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0708181-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Nunes Calaca - Desta feita, em face da inépcia da petição inicial, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial apresentando declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimento, declaração de imposto de renda ou outros documentos que julgue necessário, como também, o espelho de cálculo das custas judiciais a fim de auxiliar o Juízo na análise do pedido de Justiça Gratuita ou que realize o pagamento das custas processuais de ingresso, nos termos do art. 320 do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, façam-se os autos concluso/ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/04/2025 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:11

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702942-90.2024.8.02.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Antonio Batista Felix Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0705761-49.2014.8.02.0001

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Rosanna Maria Lages Calheiros

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2014 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0001325-39.2024.8.02.0001

Saulo Roberto Alencar Guimaraes

Secretaria de Estado da Defesa Social - ...

Advogado: Vinicius Lopes Coelho de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0709211-14.2025.8.02.0001

Prescrita Medicamentos LTDA

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Advogado: Paulo Soares Brandao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0708292-25.2025.8.02.0001

Laysa Martin Pereira

Neo Odontologia 24Hs LTDA

Advogado: Jose Paulo da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 08:55

Exibir Processo