05/06/2025 04:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Magalhães de Melo Filho (OAB 8215/AL) Processo 0712656-45.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney de Castro Miranda, Emilia Cristina da Silva Miranda - Diante do exposto, com fulcro no artigo 927 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o Município de Maceió a pagar aos autores a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais cada um) a título de danos morais.

Condeno ainda a municipalidade ao pagamento R$ 3.723,00(três mil, setecentos e vinte e três reais) a título de danos materiais.

Julgo improcedente, contudo, os pedidos de indenização por danos materiais relativos aos aluguéis pagos, bem como das notas fiscais de fls. 27, 30 e 31.

Sobre o referido valor devem incidir juros de mora de 1%, a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento.

Em virtude de os autores terem decaído da parte mínima do pedido, condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, consoante previsão do artigo 85 do CPC/15.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
15/04/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 16:29

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/03/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 01:34

Expedição de Certidão.
22/11/2022 23:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2022 23:17

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:14

Expedição de Carta.
16/11/2022 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 18:15

Decisão Proferida
08/09/2022 13:49

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2022 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 15:24

Despacho de Mero Expediente
18/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2022 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 17:38

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 17:45

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2022 17:45

Redistribuição de Processo - Saída
30/05/2022 15:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 10:48

Decisão Proferida
20/04/2022 11:15

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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