TJAL - 0748410-77.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0748410-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia dos Santos Sacramento - Ante o exposto: (A) excluo da lide o IPREV, por sua ilegitimidade passiva; e (B) julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Rita de Cássia dos Santos Sacramento (CPF nº *10.***.*78-53), a quantia de R$ 43.336,44 (quarenta e três mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 10 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
10/04/2025 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 11:20
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 12:05
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/02/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 14:06
Despacho de Mero Expediente
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22/01/2025 11:59
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 15:14
Despacho de Mero Expediente
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27/11/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/10/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/10/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/10/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 10:35
Expedição de Carta.
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11/10/2024 10:35
Expedição de Carta.
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11/10/2024 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2024 08:44
Despacho de Mero Expediente
-
10/10/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2024 17:41
Conclusos para despacho
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09/10/2024 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/10/2024 17:41
Redistribuição de Processo - Saída
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09/10/2024 17:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/10/2024 15:41
Decisão Proferida
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08/10/2024 16:30
Conclusos para despacho
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08/10/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
01/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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