TJAL - 0718781-24.2025.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE BRAGA XAVIER DE SOUZA

CPF *45.***.*67-22

Advogados

LEANDRO LAURENTINO ROCHA

OAB: 11059/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LEANDRO LAURENTINO ROCHA DA SILVA (OAB 11059/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0718781-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1João José Braga Xavier de SouzaB0 - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 179 , no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 15/07/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 03:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/06/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 03:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leandro Laurentino Rocha da Silva (OAB 11059/AL) Processo 0718781-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: João José Braga Xavier de Souza - Certifico que decorreu o prazo de 30 dias sem que houvesse contato da parte interessada com o fim de providenciar os meios necessários à efetivação da medida contida no mandado acima indicado.

    Desta forma, DEVOLVO O MANDADO SEM CUMPRIMENTO, nos termos do provimento 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça.

    O referido é verdade; dou fé.

    Maceió, 26 de maio de 2025.

    Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196

  • 26/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0718781-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados, no prazo de 30 dias, a fim de fornecer os meios necessários à fiel execução da medida, a teor do artigo 37, § 1º do Provimento 45/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, sob pena de devolução do mandado sem seu cumprimento, não bastando fornecer os dados do fiel depositário.

  • 23/04/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/04/2025 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0718781-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, por advogados devidamente constituídos, em desfavor de João José Braga Xavier de Souza, ambos devidamente qualificados.Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

    Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

    A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual (fls. 117/127), da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 (fls. 128/130 - endereço de carta com AR é o mesmo descrito em contrato supracitado). É o relatório do necessário.

    Decido.

    Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

    Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

    Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

    Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor (fls. 03/04), cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

    Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

    Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

    Maceió , 14 de abril de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 14/04/2025 23:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 21:44

    Decisão Proferida

  • 14/04/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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