22/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL) - Processo 0757894-19.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Sonia Guedes, registrado civilmente como Sonia Guedes Barros Correia MarcelinoB0 - INVDO: B1Nadir Guedes, registrado civilmente como Nadir Guedes CorreiaB0 - B1WALDEMAR CORREIA, registrado civilmente como Waldemar Barros CorreiaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Sonia Guedes, registrado civilmente como Sonia Guedes Barros Correia Marcelino pelo prazo de 05(cinco) dias.
14/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL), ADV: SIMONE CRISTINA DA HORA (OAB 4039/AL) - Processo 0757894-19.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Sonia Guedes, registrado civilmente como Sonia Guedes Barros Correia MarcelinoB0 - INVDO: B1Nadir Guedes, registrado civilmente como Nadir Guedes CorreiaB0 - B1WALDEMAR CORREIA, registrado civilmente como Waldemar Barros CorreiaB0 - DECISÃO 1.

Considerando a informação de que a herdeira SONIA GUEDES BARROS CORREIA encontra-se na posse/administração dos bens do espólio, com fundamento do art. 617, II, NOMEIO-A para a função de inventariante, que deverá firmar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante prévio agendamento da expedição do termo junto à Escrivania desta Vara e, em 20 (vinte) dias apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, informando o número de whatsapp das partes, para fins de citação/intimação, juntando certidão emitida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a). 2. À Escrivania, para promover as diligências necessárias no SAJ para habilitação das partes e seus advogados, conforme requerido. 3.

Consta, da petição de fls. 128-139, contestação realizada por CRISTIANE MARIA LAMENHA e VIVIANE LAMENHA, constando: impugnação do valor dos bens do espólio, impugnação da divisão dos bens, alegação de ocultação de bens, pedido de colação, impugnação a dedução de valores, requerendo a gratuidade da justiça, intimação do Ministério Público, pesquisa no SISBAJUD e RENAJUD, nomeação de perito, colação dos bens dedução das antecipações, apresentação dos extratos bancários, juntada dos alugueis, a gratuidade da justiça e a condenação dos impugnados ao pagamento de honorários advocatícios.

Verifico a existência de equívoco pelas partes.

Explico.

Inicialmente, quando da apresentação da contestação sequer havia nomeação de inventariante.

Por tal razão, extrai-se a inexistência de Primeiras Declarações.

Portanto, não havendo a apresentação de Primeiras Declarações resta prejudicada a impugnação a ato que não ocorreu (se não houve a apresentação das declarações, não há apresentação da relação de herdeiros, bens e seus valores).

Trata-se de processo de inventário, que segue o rito especial - no presente caso não há a apresentação de contestação: quanto as impugnações realizadas, somente serão possíveis após a apresentação das Primeiras Declarações, fato que não ocorreu.

Da mesma forma os pedidos de colação, avaliação, sonegação e pesquisa de bens só devem ser realizadas após a apresentação das primeiras declarações, observando-se a fase processo apta para cada requerimento.

Quanto ao pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, entendo que este não é cabível no caso em tela.

Não há sucumbência no inventário que realiza a partilha de bens entre os herdeiros, mesmo quando a partilha é litigiosa: cabe a cada parte arcar com o pagamento dos honorários de seu advogado.

Apenas haverá contestação no inventário onde a autora requer a partilha de bens e a contestação versar sobre a inexistência/impossibilidade de partilha, fato que não se coaduna com o processo em tela.

Da mesma forma, somente haverá sucumbência, caso acolhida a contestação da partilha de bens, julgando-se a ação (pedido de partilha de bens) improcedente.

Ante o exposto, CONHEÇO apenas do pedido de gratuidade, para convertê-lo em diligência e DETERMINAR que as herdeiras CRISTIANE MARIA LAMENHA e VIVIANE LAMENHA acostem aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de julho de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
25/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:51

Decisão Proferida
25/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:22

Decisão Proferida
02/05/2025 20:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL) Processo 0757894-19.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Sonia Guedes Barros Correia Marcelino - DESPACHO Intime-se o advogado que subscreveu a petição inicial, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o documento de fls. 05 devidamente assinado, sob pena de nulidade do ato processual praticado e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:04

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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