26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: RAFAEL ALBUQUERQUE BARROS (OAB 20956/AL) - Processo 0740487-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Kelly Cristina Santos de MendonçaB0 - RÉU: B1Hipercard Banco Multiplo S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 25 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
25/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: RAFAEL ALBUQUERQUE BARROS (OAB 20956/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0740487-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Kelly Cristina Santos de MendonçaB0 - RÉU: B1Hipercard Banco Multiplo S/AB0 - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
31/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Rafael Albuquerque Barros (OAB 20956/AL) Processo 0740487-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Cristina Santos de Mendonça - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 29 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Rafael Albuquerque Barros (OAB 20956/AL) Processo 0740487-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Cristina Santos de Mendonça - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:50

Apensado ao processo
28/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Rafael Albuquerque Barros (OAB 20956/AL) Processo 0740487-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelly Cristina Santos de Mendonça - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Ao teor do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos autos, forte no artigo 487, I do CPC, para determinar que o requerido no prazo de 5 dias contados da ciência da sentença, promova a exclusão da anotação do nome do autor no SCR - Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil, se já não tive-lo feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais dos pedidos, arcarão com 50% (cinquenta por cento) cada do valor das custas processuais.

Fixo honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora e ré, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos pelo INPC do arbitramento até o trânsito em julgado, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa Selic, que já engloba juros e correção monetária, ficando a exigibilidade em relação à parte autora em condição suspensiva face ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Diante da nova sistemática do Código de Processo Civil acerca da inexistência do juízo de admissibilidade, (art. 1010, § 3º do CPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se à intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Publique-se.
14/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
02/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 09:09

Expedição de Carta.
23/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 17:23

Decisão Proferida
22/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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