TJAL - 0728893-86.2024.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 16:41
Baixa Definitiva
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22/04/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 16:40
Transitado em Julgado
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22/04/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Gregório Marques (OAB 18179/AL) Processo 0728893-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leide Cleia Ferreira de Carvalho - DECISÃO 1.Perscrutando-se os autos, no que pertine ao pedido de assistência judiciária gratuita vindicado pela parte autora, dispõe o artigo 98, do NCPC, que: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei., enquanto que o art. 99, § 3º, do NCPC, possui o seguinte enunciado: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." 2.Feitas as aludidas considerações, DEFIRO o benefício requestado, com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 3.Com efeito, dispenso o pagamento das custas processuais, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita. 4.Por fim, arquive-se, dando-se a devida baixa. -
14/04/2025 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 16:46
Decisão Proferida
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21/11/2024 09:03
Conclusos para decisão
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08/11/2024 12:45
Conclusos para decisão
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11/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/10/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:37
Transitado em Julgado
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31/07/2024 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 17:34
Indeferida a petição inicial
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14/06/2024 15:40
Conclusos para despacho
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14/06/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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