03/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723113-68.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Clarissa Bandeira Gatto Candido - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 30 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/06/2025 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:30

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:11

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
26/05/2025 21:10

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 19:32

Remessa à CJU - Custas
12/05/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 16:57

Transitado em Julgado
06/05/2025 19:26

Transitado em Julgado
06/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723113-68.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Clarissa Bandeira Gatto Candido - DECISÃO Considerando o pedido de dispensa do prazo recursal formulado pelas partes, e tendo em vista a expressa manifestação da Fazenda Pública Estadual às fls. 93, na qual não apresentou qualquer impugnação ao pleito; Considerando o caráter disponível do prazo recursal e a ausência de óbice legal à sua dispensa, especialmente diante da concordância tácita da Fazenda Pública; HOMOLOGO o pedido de dispensa do prazo recursal.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e CUMPRA-SE a sentença proferida nos autos Maceió, 03 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:15

Decisão Proferida
29/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723113-68.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Clarissa Bandeira Gatto Candido - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 57-59, para determinar a adjudicação dos bens em favor da única herdeira CLARISSA BANDEIRA GATTO CANDIDO, bem como expedição da carta de adjudicação, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeça-se a carta de adjudicação.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição do referido documento.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 14:49

Decisão Proferida
24/02/2025 18:51

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:46

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 18:54

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:23

Juntada de Mandado
11/07/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 18:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2024 18:34

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:40

Decisão Proferida
21/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 20:06

Expedição de Certidão.
18/05/2024 05:45

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:48

Decisão Proferida
12/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
12/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
12/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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