08/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Wandir Rocha Lobao (OAB 6365/SE), Anna Maria Fernandes Santos Rocha (OAB 14074/SE), Maria Iara Moura Macedo Sobrinha (OAB 15042/SE) Processo 0716253-22.2022.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Gilberto Vieira Advocacia - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 27.

Como se sabe, conforme estabelece o art. 513 , § 3º e 274, parágrafo único, ambos do CPC , presumem-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos quando o executado muda de endereço definitivamente, sem prévia comunicação ao juízo.

Nos termos do art. 77 , inciso V , do CPC , a atualização do endereço em que se receberá as intimações é considerada dever de todos os que participam do processo.

Feitas essas considerações, no caso, frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade online, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Assim sendo, determino que seja procedido o bloqueio on line de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do SISBAJUD.

Após, intime-se o executado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se sobre as quantias impenhoráveis bem como sobre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina art. 854, § 3º, Incisos I e II do novo Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, certifique-se sobre valor a ser transferido para agência do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação acerca de eventual substituição da penhora ou para prática dos atos expropriatórios porventura requeridos.

Cumpra-se.
07/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:43

Decisão Proferida
08/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 18:32

Decisão Proferida
20/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 17:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 11:14

Expedição de Carta.
08/06/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 19:04

Decisão Proferida
01/06/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 19:35

Visto em Autoinspeção
04/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:05

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:03

Apensado ao processo
20/07/2022 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 17:26

Despacho de Mero Expediente
07/06/2022 14:04

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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