22/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
17/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:55

Apensado ao processo
15/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0707907-42.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vane Alves da Silva - Réu: Sabemi - Seguradora S/A - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: a) DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial, decorrente da rubrica CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ABERTA, vinculada à demandada, de forma que CONDENO a demandada a título de danos materiais a restituir em dobro os valores efetivamente descontados do contracheque da parte autora com relação ao serviço acima referenciado, até a data da efetiva cessação, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil. b) DEIXO de condenar a parte ré em danos morais, por não ter sido demonstrado dano moral indenizável no caso concreto.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,10 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
11/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 12:58

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2024 12:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/05/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 00:08:28, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
30/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:07

Expedição de Carta.
13/03/2024 13:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
12/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 13:55:17, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
21/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 05:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:23

Expedição de Carta.
30/11/2023 13:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
24/11/2023 11:00

Processo recebido pelo CJUS
24/11/2023 11:00

Recebimento no CEJUSC
24/11/2023 11:00

Remessa para o CEJUSC
24/11/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 11:00

Redistribuição de Processo - Saída
24/11/2023 11:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/11/2023 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 08:03

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 12:34

Decisão Proferida
23/05/2022 12:41

Visto em Autoinspeção
20/05/2022 12:54

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:26

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2021 13:19

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/09/2021 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021 12:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/09/2021 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2021 21:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/09/2021 21:00

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:25

Declarada incompetência
26/09/2021 18:43

Conclusos para despacho
20/09/2021 23:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2021 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:53

Despacho de Mero Expediente
13/09/2021 16:45

Conclusos para despacho
07/09/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2021 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:33

Despacho de Mero Expediente
18/08/2021 21:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 21:05

Conclusos para despacho
18/08/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718617-59.2025.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Jose Givaldo da Silva Santos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0711336-96.2018.8.02.0001

Condominio Villagio Di Firenze

Verissimo Alegre Silva

Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2018 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0700881-60.2023.8.02.0013

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cicero da Silva

Advogado: Anderson Ricardo Vieira de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/08/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0723110-89.2019.8.02.0001

Colegio Santa Ursula LTDA

Marcelo Botelho de Mello

Advogado: Arthur de Melo Toledo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0703404-47.2024.8.02.0001

Theo de Melo Medeiros de SA

Bradesco Saude

Advogado: Jessika Goncalves Coelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2024 10:37

Exibir Processo