20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812152-79.2024.8.02.0000 - Reclamação Criminal - Arapiraca - Reclamante: Robson Bernardo Calixto - Reclamado: Carlos Alberto Gomes Filho - Reclamado: Carlos Alberto Gomes - Reclamado: João Jader Diógenes Tavares - Reclamado: Plínio Batista Júnior - Reclamado: Edgar Conti - Reclamado: Thyago Nunes Conti - 'Recurso Especial em Reclamação Criminal nº 0812152-79.2024.8.02.0000 Recorrente : Robson Bernardo Calixto.

Advogado : Francivaldo Oliveira Marques (OAB: 14806/MA).

Advogado : Jean Carlos Santos da Silva (OAB: 6921/AL).

Recorrido : Carlos Alberto Gomes Filho.

Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL).

Advogado : Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL).

Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL).

Recorrido : Carlos Alberto Gomes.

Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL).

Advogado : Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL).

Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL).

Recorrido : João Jader Diógenes Tavares.

Advogado : Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB: 8101/AL).

Advogado : Kyria Byanca Lisboa Maciel (OAB: 1672/AL).

Advogado : José Rubens Arcanjo Tenório (OAB: 20098/AL).

Recorrido : Plínio Batista Júnior.

Advogado : Leonidas José de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 12259/AL).

Advogado : Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL).

Advogado : Fernando Lucas de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 8567/AL).

Recorrido : Edgar Conti.

Advogado : Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL).

Advogada : Andressa Caroline Silva Acioli (OAB: 14210/AL).

Advogado : Leonidas José de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 12259/AL).

Advogado : Fernando Lucas de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 8567/AL).

Recorrido : Thyago Nunes Conti.

Advogado : Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL).

Advogada : Caroline da Silva Acioli (OAB: 14210/AL).

Advogado : Leonidas José de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 12259/AL).

Advogado : Fernando Lucas de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 8567/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Considerando que o Des.

Fábio José Bittencourt Araújo, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, declarou-se impedido para atuar nestes autos, conforme decisão de fls. 731/732, resta à Vice-Presidência a análise do presente caso, nos termos do art. 27 do RITJAL.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Francivaldo Oliveira Marques (OAB: 14806/MA) - Jean Carlos Santos da Silva (OAB: 6921/AL) - Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB: 8101/AL) - Kyria Byanca Lisboa Maciel (OAB: 1672/AL) - José Rubens Arcanjo Tenório (OAB: 20098/AL) - Leonidas José de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 12259/AL) - Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL) - Fernando Lucas de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 8567/AL) - Andressa Caroline Silva Acioli (OAB: 14210/AL)
19/06/2025 10:49

Ato Publicado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
17/06/2025 19:46

Suspeição
16/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/06/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 10:32

Volta da PGJ
10/06/2025 07:53

Ciente
09/06/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:30

Ciente
28/05/2025 03:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:21

Certidão sem Prazo
19/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:17

Certidão sem Prazo
16/05/2025 08:15

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/05/2025 08:10

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
15/05/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812152-79.2024.8.02.0000 - Reclamação Criminal - Arapiraca - Reclamante: Robson Bernardo Calixto - Reclamado: Carlos Alberto Gomes Filho - Reclamado: Carlos Alberto Gomes - Reclamado: João Jader Diógenes Tavares - Reclamado: Plínio Batista Júnior e outro - Reclamado: Thyago Nunes Conti - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - à unanimidade de votos, INDEFERIR a petição inicial e, por consequência, julgar extinta a presente Reclamação, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator, que acolheu a ressalva do Des.

Paulo Barros da Silva Lima.

O presente processo foi presidido pelo 2º Decano, Des.

Otávio Leão Praxedes, em virtude da declaração de impedimento do Presidente, Des.

Fábio José Bittencourt Araújo, da suspeição do Des.

Carlos Cavalcante de A.

Filho e da ausência da Decana, Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento, justificadamente, no momento do presente julgamento.

Estavam presentes na sessão de julgamento o advogado, Dr.

Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) e o representante da Procuradoria Geral de Justiça, Dr.

Sérgio Jucá, porém não proferiram sustentação oral.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jean Carlos Santos da Silva (OAB: 6921/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB: 8101/AL) - Kyria Byanca Lisboa Maciel (OAB: 1672/AL) - José Rubens Arcanjo Tenório (OAB: 20098/AL) - Leonidas José de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 12259/AL) - Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL) - Fernando Lucas de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 8567/AL)
14/05/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:33

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 15:33

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:00

Processo Julgado
07/05/2025 00:12

Certidão sem Prazo
06/05/2025 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:00

Adiado
06/05/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:58

Ciente
04/05/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:12

Ciente
29/04/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:59

Certidão sem Prazo
23/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812152-79.2024.8.02.0000 - Reclamação Criminal - Arapiraca - Reclamante: Robson Bernardo Calixto - Reclamado: Carlos Alberto Gomes Filho - Reclamado: Carlos Alberto Gomes - Reclamado: João Jader Diógenes Tavares - Reclamado: Plínio Batista Júnior - Reclamado: Edgar Conti - Reclamado: Thyago Nunes Conti - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 15 de abril de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Jean Carlos Santos da Silva (OAB: 6921/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB: 8101/AL) - Kyria Byanca Lisboa Maciel (OAB: 1672/AL) - José Rubens Arcanjo Tenório (OAB: 20098/AL) - Leonidas José de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 12259/AL) - Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL) - Fernando Lucas de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 8567/AL)
15/04/2025 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:24

Incluído em pauta para 15/04/2025 11:24:17 local.
15/04/2025 10:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:30

Certidão sem Prazo
02/04/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/04/2025 13:19

Volta da PGJ
02/04/2025 11:50

Ciente
02/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 09:19

Vista / Intimação à PGJ
14/03/2025 06:32

Ciente
13/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:59

Ciente
28/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:59

Ciente
11/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:50

Ciente
10/02/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:57

Expedição de Carta.
29/01/2025 14:11

Certidão sem Prazo
29/01/2025 11:34

Encaminhado Carta de Ordem
29/01/2025 11:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:27

Ciente
23/01/2025 14:27

Ciente
23/01/2025 14:27

Ciente
23/01/2025 14:27

Ciente
23/01/2025 14:27

Ciente
23/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:59

Juntada de tipo_de_documento
23/01/2025 11:58

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
23/01/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:32

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:11

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
17/01/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 12:09

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
17/01/2025 11:54

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
17/01/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 11:49

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
16/01/2025 11:30

Devolvido Cumprido - Ato Negativo
16/01/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 11:51

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
15/01/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 11:46

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
10/01/2025 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:09

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
10/01/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:08

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
10/01/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:08

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
10/01/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:08

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
10/01/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:06

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
07/01/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:48

Certidão sem Prazo
02/01/2025 13:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/01/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/12/2024 08:43

Ciente
23/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:15

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/12/2024 15:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 15:13

Classe Processual alterada para
10/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/12/2024 11:48

Certidão sem Prazo
10/12/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:43

Certidão sem Prazo
10/12/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 10:38

Ciente
06/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
27/11/2024 16:29

Distribuição
21/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 13:21

Distribuído por Prevenção
21/11/2024 13:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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