09/07/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JANILSON YAGO VIANA LIMA (OAB 20932/AL), ADV: IGOR VINICIUS DOS SANTOS BARROS (OAB 20409/AL), ADV: PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB 19069/PE), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0754958-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Francisco de Assis da Silva CastroB0 - LITSPASSIV: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Sicredi Recife - Cooperativa de Credito, Poupanca e InvestimentoB0 - B1Pagseguro Internet S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Paulo Rodolfo de Rangel Moreira Neto (OAB 19069/PE), JANILSON YAGO VIANA LIMA (OAB 20932/AL) Processo 0754958-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis da Silva Castro - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A., Pagseguro Internet S/A, Sicredi Recife - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:01

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:59

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Paulo Rodolfo de Rangel Moreira Neto (OAB 19069/PE), JANILSON YAGO VIANA LIMA (OAB 20932/AL) Processo 0754958-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis da Silva Castro - LitsPassiv: BANCO BRADESCO S.A., Sicredi Recife - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento - DECISÃO Inicialmente, concedo a parte demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió , 11 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
11/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:30

Decisão Proferida
07/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 17:16

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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