11/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0700256-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lineide de Ananias Silva - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0700256-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lineide de Ananias Silva - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 18:11

Expedição de Carta.
07/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0700256-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lineide de Ananias Silva - 1.Perscrutando-se os autos, verifica-se que o autor requer que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita em conformidade com a Lei 1060/50.

Alega ter direito ao referido benefício, pois afirma não dispor de condições econômicas que lhe permita arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. 2.Dispõe o artigo 2º da Lei 1060/50: Art. 2º.

Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho.

Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 3.Nesse desiderato, a simples afirmação de hipossuficiência da pessoa natural, ainda que dotada de presunção relativa, é suficiente ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça quando não ilidida por outros elementos constantes nos autos. 4.A jurisprudência assim te se posicionado: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

RENDA MENSAL.

PROVENTOS.

CRITÉRIO ABSTRATO.

INADMISSIBILIDADE. 1. É assente na jurisprudência do STJ que a simples declaração de hipossuficiência da pessoa natural, ainda que dotada de presunção iuris tantum, é suficiente ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça quando não ilidida por outros elementos dos autos. 2.

Esta Corte Superior rechaça a adoção única de critérios abstratos, como a renda mensal advinda dos proventos de aposentadoria, uma vez que eles não representam fundadas razões para denegação da justiça gratuita. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1368717 PR 2018/0246928-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 28/04/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2020) 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 7.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 8.Cumpra-se e dê ciência.
06/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:18

Decisão Proferida
06/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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