16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811058-96.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravada: Josefa Alves de Brito Freitas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

O presente recuso trata da distribuição do ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do PASEP, tendo sido a questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300, com determinação de suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria que tramitem no território nacional. 2.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento e a definição do precedente vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Rosangela Monteiro Damião (OAB: 3698/AL) - Eder Vital dos Santos (OAB: 19826/AL) - Rosana Monteiro Damião (OAB: 11546/AL)
28/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:00

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:56

Expedição de Ofício.
31/10/2024 09:46

INCONSISTENTE
31/10/2024 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:35

Ratificada a Decisão Monocrática
30/10/2024 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio
24/10/2024 13:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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