12/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700335-23.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Murilo Ferreira BispoB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700335-23.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Ferreira Bispo - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MURILO FERREIRA BISPO em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em benefício da parte contrária, nos termos dos artigos 81, "caput", e 96, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Penedo/AL., 24 de junho de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
24/06/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700335-23.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Ferreira Bispo - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.
29/04/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 00:47

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700335-23.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Ferreira Bispo - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Penedo, 09 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 12:45

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:12

Gratuidade da Justiça
14/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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