18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO JÚNIO OLIVEIRA TORRES (OAB 20085/AL), ADV: MARIA NATHÁLIA CARDOSO FERRO LEMOS (OAB 20368/AL), ADV: DIEGO JÚNIO OLIVEIRA TORRES (OAB 20085/AL) - Processo 0700375-84.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Luiz José BezerraB0 - RÉU: B1Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil -B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento
15/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 10:26

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Júnio Oliveira Torres (OAB 20085/AL), Maria Nathália Cardoso Ferro Lemos (OAB 20368/AL) Processo 0700375-84.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz José Bezerra - Réu: Associacao No Brasil de Aposentados Epensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil - - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 58.
07/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 11:54

Expedição de Carta.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Júnio Oliveira Torres (OAB 20085/AL), Maria Nathália Cardoso Ferro Lemos (OAB 20368/AL) Processo 0700375-84.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz José Bezerra - Réu: Associacao No Brasil de Aposentados Epensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil - - Atendidos os requisitos previstos na legislação de regência, RECEBO a inicial.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3o, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a causa envolve eventual relação de consumo e a determinação à parte autora de exibição de algo que diz não ter feito, no caso, a celebração de um negócio jurídico (instrumento contratual) diverso do almejado, desembocaria na exigência de comprovação de fato negativo, cuja impossibilidade de realização faz com que seja comumente chamada pela doutrina e jurisprudência de "prova diabólica".

Desta forma, inverto o ônus da prova, cabendo ao requerido colacionar, o contrato objeto da presente demanda e que, no presente contratação, o demandante foi informada dos seus termos, a eles anuindo, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Assim sendo, CITE-SE o réu, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica.
10/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:05

Decisão Proferida
19/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:22

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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