16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KELVYN FIDELIS DE LIMA (OAB 19727/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700312-87.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1carlinhos, registrado civilmente como Luiz Carlos Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Brk Ambiental S.aB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto e diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedenteS os pedidos contidos na exordial, e: a) condeno a demandada BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,09 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
15/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:07

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 09:05:51, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvyn Fidelis de Lima (OAB 19727/AL) Processo 0700312-87.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos Gomes da Silva - Isto posto, com fulcro no art. 300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência, razão pela qual determino: a) Que a demandada providencie o restabelecimento do fornecimento de água do imóvel do autor, localizado na Rua projetada N. 0- BL 79 AP 502, Residencial Vilas Mundaú, Vergel do Lago, CEP- 57081-630, nesta Capital, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de ser arbitrada multa diária, que desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). b) Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. c) Cite-se a parte ré, com a advertência de que o não comparecimento à sessão de conciliação ensejará a decretação de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. d)Intime-se a parte autora, advertindo-a de que a ausência na data designada ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 51, inc.

I, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de abril de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
10/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:57

Expedição de Carta.
10/04/2025 12:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 08:43

Decisão Proferida
08/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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