05/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TEREZA GABRIELLE DA SILVA SANTOS (OAB 20684/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0728391-84.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Rafaella Priscila Ferreira DamascenoB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: RAFAELLA PRISCILA FERREIRA DAMASCENO (CPF nº *46.***.*85-27) NASCIMENTO: 21/03/1992 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 11.385,15 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.476,29 VALOR CORRIGIDO: R$ 5.063,11 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 3.178,04 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 3.144,00 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 08 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3179-8 e Conta Corrente nº 32362-4 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 2.277,03 (20%) B1) BENEFICIÁRIO 01: DANTAS DELGADO ESCRITÓRIO JURÍDICO S.S (CNPJ nº 21.***.***/0001-41) VALOR: R$ 2.277,03 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 3186-0 e Conta Corrente nº 51.419-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 11.385,15 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 9.108,12 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:29

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0728391-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaella Priscila Ferreira Damasceno - Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
15/05/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:43

Revogada a suspensão do processo
08/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), Tereza Gabrielle da Silva Santos (OAB 20684/AL) Processo 0728391-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaella Priscila Ferreira Damasceno - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:23

Transitado em Julgado
08/04/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2025 01:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 21:19

Decisão Proferida
14/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
09/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:03

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 04:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 04:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2024 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2024 10:04

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:09

Decisão Proferida
30/10/2023 09:33

Expedição de Carta.
26/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 01:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:23

Despacho de Mero Expediente
07/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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