19/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL) Processo 0718812-20.2020.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Luiz Carlos Cerqueira Junior, Edeilton Lucas Vitoriano Cerqueira - DECISÃO Após detida análise dos autos, verifica-se que o bem imóvel do espólio apenas consta comprovado a título de posse (p.15 e 45), e, além do imóvel não estar registrado no nome do falecido consta ainda hipoteca no bem.

Foi determinado pelo Ministério Público que a guarda da menor fosse regularizada, para que fosse comprovada a representação legal legal dela pela Sra.

Rosiene(p.55/56, 59), não havendo a devida regularização até o presente momento.

Consta certidão positiva de débitos municipais (p.44).

A fazenda Pública solicitou a avaliação dos bens do espólio para o cálculo e lançamentos junto à SEFAZ (p.86).

Ante o exposto, DETERMINO que, no prazo de 15 dias o inventariante: ESCLAREÇA se imóvel de matrícula nº 113416 permanece hipotecado, com a juntada da certidão de ônus atualizada.

Em caso negativo, deve comprovar a baixa do gravame pelo agente financeiro; em caso positivo, deve comprovar, documentalmente, que a instituição financeira concorda com a transferência da titularidade com base no documento de fls.45 e posteriormente aos herdeiros.

COMPROVAR documentalmente o valor dos bens arrolados como do espólio, tendo em vista o pedido de fls. 86.

REGULARIZAR a situação da representação processual da herdeira por representação menor, levando em consideração o parecer ministerial.

Apresentar novo esboço de partilha, nos moldes do art. 653, CPC, devendo arrolar os bens na forma em que se encontram, ou seja, se o imóvel não for transferido para o nome do falecido, deverá ser arrolado a título de posse, e os débitos eventualmente existentes em nome do espólio.

Cumpridas as diligências, dê-se vistas ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
11/04/2025 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:30

Decisão Proferida
06/01/2025 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
18/09/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/09/2024 17:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024 20:30

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 16:05

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
07/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 17:46

Decisão Proferida
18/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:07

Juntada de Alvará
10/08/2023 00:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:50

Decisão Proferida
17/05/2023 14:52

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 13:26

Despacho de Mero Expediente
08/07/2021 20:49

Conclusos para despacho
04/04/2021 23:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 00:49

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2021 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.
01/02/2021 14:03

Evoluída a classe de 31 para classe_nova
01/02/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2021 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 07:54

Decisão Proferida
20/01/2021 15:29

Conclusos para despacho
19/01/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 17:44

Decisão Proferida
17/08/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2020 22:45

Conclusos para despacho
15/08/2020 22:45

Conclusos para despacho
15/08/2020 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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