TJAL - 0501767-15.2007.8.02.0042

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

OZENILDO BENICIO DE MELO

CPF *53.***.*29-15

Advogados

ONALDO BELTRAO TAVARES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:07

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 06/05/2025 10:06

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 10:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 15/04/2025 07:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0501767-15.2007.8.02.0042 - Apelação Criminal - Coruripe - Apelante: Ozenildo Benício de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal n.º 0501767-15.2007.8.02.0042 Recurso Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Ozenildo Benício de Melo Advogado: Onaldo Beltrão Tavares(OAB: 4631/AL) Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

    Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 710/711), mantendo o acórdão desta Corte.

    Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Onaldo Beltrão Tavares (OAB: 4631/AL)

  • 14/04/2025 04:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2025 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2025 12:57

    Juntada de tipo_de_documento

  • 10/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:55

    Volta do STJ

  • 07/03/2025 12:33

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 06/03/2025 12:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 12:12

    Vista / Intimação à PGJ

  • 06/03/2025 11:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 03:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2025 14:31

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 04/03/2025 13:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/02/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 08:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/02/2025 07:58

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 21/02/2025 07:58

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 21/02/2025 07:58

    Ciente

  • 07/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 08:01

    Vista / Intimação à PGJ

  • 06/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 14:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/02/2025 22:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 09:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/12/2024 09:53

    Ciente

  • 29/11/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 08:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/11/2024 10:59

    Vista / Intimação à PGJ

  • 13/11/2024 09:24

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 09:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/11/2024 14:47

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 12/11/2024 11:23

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2024 15:20

    Ciente

  • 06/08/2024 19:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/08/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 08:53

    Vista / Intimação à PGJ

  • 30/07/2024 10:14

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 10:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/06/2024 16:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 12/06/2024 16:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 10/06/2024 07:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/06/2024 13:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:29

    Certidão sem Prazo

  • 03/06/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:58

    Ciente

  • 22/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:55

    Incidente Cadastrado

  • 15/03/2024 09:07

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 09:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2024 15:36

    Vista / Intimação à PGJ

  • 14/03/2024 14:32

    Acórdãocadastrado

  • 14/03/2024 10:17

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 14/03/2024 10:17

    Conhecido o recurso de

  • 13/03/2024 12:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/03/2024 09:00

    Processo Julgado

  • 08/03/2024 16:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/03/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 09:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/02/2024 10:42

    Incluído em pauta para 29/02/2024 10:42:05 local.

  • 29/02/2024 10:24

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 28/02/2024 06:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 06:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2024 14:11

    Relatório

  • 18/12/2023 14:58

    Retificado o movimento

  • 27/09/2023 10:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/09/2023 09:00

    Retirado de Pauta

  • 15/09/2023 09:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/09/2023 13:29

    Incluído em pauta para 14/09/2023 13:29:03 local.

  • 14/09/2023 13:14

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 11/09/2023 09:19

    Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

  • 06/09/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/09/2023 11:53

    Relatório

  • 21/10/2022 11:57

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 30/05/2022 12:39

    Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

  • 25/05/2022 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 11:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2022 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 12/05/2022 16:22

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 12/05/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 12:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/09/2021 12:42

    Ciente

  • 15/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 11:33

    Vista / Intimação à PGJ

  • 03/09/2021 11:19

    Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 10:13

    Solicitação de envio à PGJ

  • 01/09/2021 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 13:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2021 13:45

    Registrado para Retificada a autuação

  • 01/09/2021 13:45

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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