TJAL - 0732629-49.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA (OAB 2184/AL), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL) - Processo 0732629-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Manuela Toledo CalheirosB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 e outro - Dispositivo Ante o exposto, indefiro o pleito de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, mas, considerando o disposto no art. 6.º do CPC, visando uma futura decisão de mérito justa e efetiva, concedo à parte autora, pela derradeira vez, mais 15 dias úteis para acostar os documentos listados no despacho de p. 93-94.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso sentença).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/08/2025 10:35
Decisão Proferida
-
08/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) Processo 0732629-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Toledo Calheiros - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Assim, visando uma decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), determino que a parte autora acoste aos autos, no prazo de 15 dias úteis: os comprovantes de pagamentos das guias de licenciamento anual (antigamente conhecida como amarelinha) de 2020, 2021, 2022 e 2023 do veículo objeto da autuação discutida na lide - p. 16 (GM/ONIX 10MT HB, placa RGP3187, Renavam *12.***.*38-35); os comprovantes de pagamentos do IPVA dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 do veículo objeto da autuação discutida na lide - p. 16 (GM/ONIX 10MT HB, placa RGP3187, Renavam *12.***.*38-35); o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRVL dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 do veículo objeto da autuação discutida na lide - p. 16 (GM/ONIX 10MT HB, placa RGP3187, Renavam *12.***.*38-35).
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 07 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/04/2025 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 11:42
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 14:46
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 20:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 19:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/11/2024 19:22
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2024 10:42
Decisão Proferida
-
13/12/2023 03:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 19:50
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2023 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 13:52
Despacho de Mero Expediente
-
16/10/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 20:18
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 03:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 18:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/08/2023 18:28
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2023 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2023 11:09
Despacho de Mero Expediente
-
02/08/2023 18:31
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717006-71.2025.8.02.0001
Mauricio de Oliveira
Estado de Alagoas
Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/04/2025 16:56
Processo nº 0700964-47.2024.8.02.0076
Gisele Fatima de Souza Padilha
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Kamyla Silva Gama
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/12/2024 10:21
Processo nº 0717914-31.2025.8.02.0001
Supermercado Ponto Certo Eireli
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Henrique Cansancao Melro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 17:47
Processo nº 0756707-73.2024.8.02.0001
Manoel Correia Melo
Gilson Gomes da Costa
Advogado: Leandro Veras da Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/01/2025 11:07
Processo nº 0716847-31.2025.8.02.0001
Damiao de Lima
Adeilton Antonio de Lima
Advogado: Icaro Vargas Rocha
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/04/2025 09:36