19/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSA MUNIZ DA SILVA (OAB 20054AL/), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0700597-79.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Gilvan Vicente da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BMG S.A.B0 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos, firmado com erro de consentimento pelo autor junto ao banco requerido, após indução a erro por terceiros fraudadores, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais); CONDENAR a parte ré à repetição do indébito em dobro dos valores descontados da parte autora; AUTORIZAR a parte ré a compensar do valor da condenação a importância depositada pelo banco a título do empréstimo aqui declarado nulo A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
01/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Rosa Muniz da Silva (OAB 20054AL/) Processo 0700597-79.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Vicente da Silva - Réu: BANCO BMG S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Rosa Muniz da Silva (OAB 20054AL/) Processo 0700597-79.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Vicente da Silva - Réu: BANCO BMG S.A. - Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para apresentação de réplica (fl. 114).

Cumpra-se.
02/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 16:17

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Rosa Muniz da Silva (OAB 20054AL/) Processo 0700597-79.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Vicente da Silva - Réu: BANCO BMG S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Fica Vossa Senhoria INTIMADA para no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação apresentada pela parte ré.
10/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:59

Expedição de Carta.
30/12/2024 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:07

Expedição de Carta.
27/11/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:34

Decisão Proferida
19/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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