TJAL - 0717606-92.2025.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0717606-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo José dos Santos - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.o, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.o, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 10 de abril de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
11/04/2025 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 22:03
Decisão Proferida
-
08/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0746329-58.2024.8.02.0001
Jose Fernando dos Santos
Banco Volkswagen S/A
Advogado: Rodrigo Phagner de Mendonca Calheiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/09/2024 14:45
Processo nº 0755414-68.2024.8.02.0001
Jefter Josias Rodrigues da Silva,
Banco C6 S.A.
Advogado: Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2024 15:31
Processo nº 0731273-82.2024.8.02.0001
Francolina de Lima de Carvalho
Banco Pan SA
Advogado: Alessandra G. Bridi Pires
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2024 14:30
Processo nº 0717980-11.2025.8.02.0001
Cicera Regina de Souza Campos
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Maria Rosiane da Conceicao Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2025 00:36
Processo nº 0726647-20.2024.8.02.0001
Rosa Angelica de Campos Ferreira
Banco do Brasil S.A
Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/06/2024 14:25