TJAL - 0706620-94.2016.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:13
Intimação / Citação à PGE
-
22/08/2025 11:17
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706620-94.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Afl Gás Natural Ltda - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0706620-94.2016.8.02.0001 Recorrente: Afl Gás Natural Ltda.
Advogados: Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL) e outros.
Recorrido: Estado de Alagoas.
Procurador: José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB: 6892/AL) - David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) - Regina Amélia Fonseca Lins Lima - José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL) -
20/08/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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20/08/2025 11:37
Juntada de Petição de recurso especial
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20/08/2025 10:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
20/08/2025 10:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
20/08/2025 08:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/08/2025 08:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 06:37
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 06:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 06:37
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 09:31
Ciente
-
28/06/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/06/2025 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 09:18
Intimação / Citação à PGE
-
16/06/2025 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 11:57
Ato Publicado
-
27/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706620-94.2016.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Afl Gás Natural Ltda - Embargado: Estado de Alagoas - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0706620-94.2016.8.02.0001/50000 em que figuram como parte recorrente Afl Gás Natural Ltda e como parte recorrida Estado de Alagoas, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ICMS-ST.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ILEGITIMIDADE ATIVA.
SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. À UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CTN, ART. 166.
CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO HÁ INDICAÇÃO DE PRECEDENTES NO CASO FORNECIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Regina Amélia Fonseca Lins Lima - PEDRO DUARTE PINTO (OAB: 11382/AL) - Artur Duarte Pinto (OAB: 12944/AL) - Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) - José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL) -
24/05/2025 14:31
Acórdãocadastrado
-
23/05/2025 14:30
Processo Julgado Sessão Virtual
-
23/05/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2025 12:53
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 06:23
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 08:20
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
07/05/2025 16:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706620-94.2016.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Afl Gás Natural Ltda - Embargado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15 a 21 de maio de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Regina Amélia Fonseca Lins Lima - PEDRO DUARTE PINTO (OAB: 11382/AL) - Artur Duarte Pinto (OAB: 12944/AL) - Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) - José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL) -
06/05/2025 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 11:54
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
24/04/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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10/04/2025 10:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0706620-94.2016.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Afl Gás Natural Ltda - Embargado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 9 de abril de 2025 Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Regina Amélia Fonseca Lins Lima - PEDRO DUARTE PINTO (OAB: 11382/AL) - Artur Duarte Pinto (OAB: 12944/AL) - Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso (OAB: 13845/AL) - Ana Gabriela de Araújo Mendes (OAB: 14016/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) - José Roberto Fernandes Teixeira (OAB: 6320B/AL) -
09/04/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 09:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/07/2024 09:21
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:24
Intimação / Citação à PGE
-
04/07/2024 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2024 09:43
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
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02/07/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 16:26
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 16:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2024 10:15
Incidente Cadastrado
-
29/05/2024 10:14
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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