TJAL - 0803544-58.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 02:28
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 11:39
Ato Publicado
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27/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803544-58.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Capela - Agravante: Banco Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Jose Denivaldo Ferreira - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0803544-58.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco Itaú Unibanco Holding S/A e como parte recorrida Jose Denivaldo Ferreira, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível à unanimidade em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO AGRAVADA SUBSTITUÍDA POR NOVA DECISÃO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE CAPELA/AL, NOS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA EM DESFAVOR DE JOSE DENIVALDO FERREIRA.
A DECISÃO AGRAVADA CONDICIONOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR À PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
A PARTE AGRAVANTE SUSTENTA QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI REGULARMENTE ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, SENDO DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DO DESTINATÁRIO NO AR, CONFORME FIXADO NO RESP 1828778/RS.
NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO, O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU NOVA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, DIANTE DA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO SUBSTITUTIVA DA DECISÃO AGRAVADA, PERSISTE O INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3) A PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO QUE SUBSTITUI INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA ENSEJA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, POIS A DECISÃO ORIGINAL DEIXA DE EXISTIR NO MUNDO JURÍDICO.4) A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DECORRENTE DA PERDA DO OBJETO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO.5) O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PREVÊ EXPRESSAMENTE, EM SEU ART. 932, III, COMBINADO COM O ART. 1.018, § 1º, O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANDO VERIFICADA A SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE6) RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:7) A PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO SUBSTITUTIVA DA DECISÃO AGRAVADA ENSEJA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIGURANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.018, § 1º, E 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJ-AL, AI Nº 08000054420258029002, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 11/03/2025.TJ-AL, AI Nº 08116929220248020000, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 11/03/2025.TJ-AL, AI Nº 0808240-11.2023.8.02.0000, REL.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO, J. 31/01/2024.TJ-AL, AI Nº 08120445020248020000, REL.
DES.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, J. 05/02/2025.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Carlos Skrzyszowski (OAB: 45445/PR) -
24/05/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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23/05/2025 13:46
Processo Julgado Sessão Virtual
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23/05/2025 13:46
Não Conhecimento de recurso
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15/05/2025 11:08
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 06:23
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803544-58.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Capela - Agravante: Banco Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Jose Denivaldo Ferreira - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15 a 21 de maio de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: José Carlos Skrzyszowski (OAB: 45445/PR) -
06/05/2025 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 10:32
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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24/04/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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10/04/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803544-58.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Capela - Agravante: Banco Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Jose Denivaldo Ferreira - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 9 de abril de 2025 Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: José Carlos Skrzyszowski (OAB: 45445/PR) -
09/04/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 09:52
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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01/04/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 08:59
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 14:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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