17/07/2025 13:19

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296O/MT) - Processo 0700265-23.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cicera Maria Lima de MouraB0 - RÉU: B1Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - ConaferB0 - DESPACHO Secretaria para proceder com a evolução de classe processual (cumprimento de sentença).

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência da multa prevista no art.523, § 1º do CPC.

Havendo o pagamento (guia de depósito) nos autos, expeçam-se os competentes alvarás em nome dos autores, intimando-os para dar-lhes conhecimento.

Entretanto, não havendo pagamento,sopesando do art. 835 do CPC, elabore-se o cálculo de atualização e retornem-se os autos conclusos para os atos de constrição patrimonial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
16/07/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BREMMER TEIXEIRA CANUTO (OAB 15790/AL), ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/O/MT) - Processo 0700265-23.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cicera Maria Lima de MouraB0 - RÉU: B1Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - ConaferB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, tornando definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 48-50, para: A) Declarar a inexistência de débitos; B) Condenar a demandada, a título de repetição do indébito, a restituir à autora, em dobro, o valor de R$ 840,42, referente às contribuições sindicais descontadas indevidamente na aposentadoria dele entre maio/2023 e março/2025, perfazendo o total de R$ 1.680,84 (um mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data de cada desconto indevido (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); e C) Condenar a demandada a pagar à autora indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se (a autora através do advogado indicado à fl. 11; a ré pelo advogado indicado à fl. 76).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 29 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
29/05/2025 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 07:07

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bremmer Teixeira Canuto (OAB 15790/AL) Processo 0700265-23.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cicera Maria Lima de Moura - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/05/2025 Hora 11:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
11/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:39

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/04/2025 09:25

Decisão Proferida
10/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700359-44.2025.8.02.0019

Ednaldo Jose Lins Pinto

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Marciel da Silva Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 01:15

Exibir Processo

Processo nº 0721657-64.2016.8.02.0001

Maria de Fatima Silva Soares

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcelo Madeiro de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2016 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0700266-08.2025.8.02.0205

Elizabete Tavares Simao

Kasanova Moveis e Variedades LTDA

Advogado: Rodrigo Mion Madeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0700263-53.2025.8.02.0205

Mel dos Santos Amorim

Janaina Jatoba Agra Cavalcante

Advogado: Selma dos Santos Amorim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0700316-10.2025.8.02.0019

Eliane Fortuna de Mendonca

Banco Bmg S/A

Advogado: Claudia Rayssa Fernandes Guedes de Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 13:58

Exibir Processo