16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700655-74.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turimos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 05 de novembro de 2025, às 9 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Ficam as partes intimadas de que as testemunhas deverão comparecer ao Juízo presencialmente, isto é, não será deferida a oitiva de testemunha virtualmente, tampouco pedidos de redesignação para esta finalidade.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
23/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0700655-74.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Savio Matheus Santana de Oliveira - Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que, conforme relato do próprio demandante, a programação referente a sua viagem estava datada para o ano de 2023, ou seja, quase dois anos atrás.

Entendo que se trata de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: Cumpra-se a audiência já designada.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:20

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:52

Decisão Proferida
21/04/2025 20:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0700655-74.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Savio Matheus Santana de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §1º, I, II, III, IV do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte Autora para juntar comprovante de residência em nome da parte atualizado e legível (datado até três meses anteriores ao ajuizamento da demanda), para fins de verificação da competência territorial deste Juizado, conforme art. 42 do CPC, art. 4º, da Lei n. 9.099/95 e Resolução n. 16/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.
11/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:11

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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