TJAL - 0719142-12.2023.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANILDA DE JESUS DOS SANTOS

CPF *28.***.*10-63

Advogados

JULIANA PAGAMUNCI MOREIRA

OAB: 19773/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:38

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/07/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 17:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/05/2025 19:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0719142-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda de Jesus dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - 3.

    Dispositivo Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: (a) declarar a prescrição quinquenal com relação aos valores descontados dos proventos do autor, assim como relativos aos saques inicial e complementares realizados antes de 11/05/2018, de modo que não poderão ser restituídos e nem compensados, consoante entendimento firmado pela Seção Especializada Cível desta Corte de Justiça; (b) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes; (c) condenar o réu na repetição do indébito, em dobro, de toda quantia que indevidamente retirou da remuneração do autor a partir de 11/05/2018 , autorizando, contudo, a compensação dos valores utilizados através de saques complementares realizados após a referida data, com incidência da taxa de juros remuneratórios utilizada nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos do enunciado sumular nº 530 do STJ, retificando que o saldo remanescente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, desde a data de cada desconto indevido; (d) condenar o réu, a título de compensação do dano moral causado ao autor, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, até o arbitramento (data de julgamento desta apelação), oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários. (e) condenar, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Maceió,07 de abril de 2025.

    Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

  • 08/04/2025 17:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 16:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2024 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 12:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2024 18:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:52

    Processo Transferido entre Varas

  • 12/01/2024 08:52

    Processo Transferido entre Varas

  • 12/01/2024 07:29

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 14:20:33, 11ª Vara Cível da Capital.

  • 01/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 08/10/2023 10:53

    Processo Transferido entre Varas

  • 08/10/2023 10:53

    Processo recebido pelo CJUS

  • 08/10/2023 10:53

    Recebimento no CEJUSC

  • 08/10/2023 10:53

    Remessa para o CEJUSC

  • 08/10/2023 10:53

    Processo recebido pelo CJUS

  • 08/10/2023 10:53

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/10/2023 20:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 16:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2023 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700009-84.2021.8.02.0055

Espedito Julio da Silva

Jorginaldo Vieira de Meneses

Advogado: Espedito Julio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0726517-64.2023.8.02.0001

Valdeci Jose da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0702573-37.2024.8.02.0053

Sebastiao Macario

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700149-27.2021.8.02.0053

Roberto Ramires Saldanha

Cerutti Engenharia LTDA.

Advogado: Ana Mirela de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0701898-90.2024.8.02.0080

Janaina Carla Santos Ferraz

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Alexandre Silva de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/11/2024 22:36

Exibir Processo