30/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL), ADV: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO REMÍGIO DE LIMA (OAB 1459/AL), ADV: MÁRCIO OLIVEIRA ROCHA (OAB 11330/AL) - Processo 0701024-94.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Barra de São MiguelB0 - EXECUTADO: B1José Carlos RemigioB0 - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, II do Código de Processo Civil c/c 156, I, do CTN.

DETERMINO o imediato desfazimento e liberação de quaisquer penhoras, gravames ou constrições judiciais vinculados ao processo, caso existam.

Dispenso o pagamento das custas processuais, por força do art. 39, da LEF e art. 44 da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça deste Estado.

CONDENO o executado ap pagamento de honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:30

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:38

Reativação de Processo Suspenso
20/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/04/2025 04:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia da Conceição Remígio de Lima (OAB 1459/AL), André Luiz Sátiro Farias (OAB 12991/AL) Processo 0701024-94.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Barra de São Miguel - Executado: José Carlos Remigio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, em 10 (dez) dias, se pronuncie nos autos requerendo o que entender de Direito, sendo que seu eventual silêncio poderá ser interpretado como quitação integral do débito exequendo e acarretará a extinção da execução fiscal por pagamento.

Ana Patrícia Alves Reis Frazão Analista Judiciária São Miguel dos Campos, 09 de abril de 2025
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:51

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:22

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:17

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2022 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2021 11:42

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:32

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 02:25

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 01:49

Expedição de Certidão.
13/10/2021 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 13:20

Expedição de Carta.
08/10/2021 13:17

Expedição de Carta.
08/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:11

Decisão Proferida
01/10/2021 16:11

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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