29/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0745753-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irailda Maria Duarte - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e materiais, proposta por IRAILDA MARIA DUARTE, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Vieram os autos conclusos, em razão da afetação do Tema 1300.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 17:08

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0745753-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irailda Maria Duarte - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
16/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0745753-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irailda Maria Duarte - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:33

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:18

Decisão Proferida
24/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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