27/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kildare José Marinho Soares (OAB 2901/SE), Pedro Alexandrino Machado Filho (OAB 16865/PE), Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121A/AL), FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB 12507/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Alysson Souza Barreto Santos (OAB 21122/BA) Processo 0700318-83.2021.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Piranhas - Réu: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf - Chamo o feito à ordem para o saneamento de potencial vício processual, a fim de evitar futura suscitação de nulidade.

Analisando detidamente o processo, observa-se que a área objeto da presente demanda é ocupada por diversas pessoas e famílias, as quais, em tese, poderão ter seus direitos afetados em razão do julgamento do mérito, caso não lhes seja oportunizada a integração à relação processual para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Neste contexto, tenho que a demanda aparenta tratar, na verdade, de situação de posse multitudinária, nos termos do art. 554, § 1º, do Código de Processo Civil.

Além disso, o caso em tela parece se inserir em um contexto de problema estrutural urbano no Município de Piranhas, circunstância que pode ensejar, ao menos em tese, a necessidade de instauração de um processo estrutural para sua adequada superação.

Dessa forma, oportunizo às partes o exercício do contraditório quanto aos apontamentos acima, e, não havendo discordância e sendo possível, que informem a identificação dos ocupantes da área em disputa, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após, intime-se o Ministério Público para manifestação sobre eventual interesse na atuação como custos legis, e a Defensoria Pública para manifestação quanto ao interesse na atuação como custos vulnerabilis.

Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento e organização. Às providências.
07/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:29

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 17:12

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:13

Decisão Proferida
06/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:46

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:31

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 14:34:26, Vara do Único Ofício de Piranhas.
03/05/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 13:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 14:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
01/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 11:46

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:16

Despacho de Mero Expediente
05/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
27/06/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:29

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2022 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:02

Despacho de Mero Expediente
07/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 22:25

Despacho de Mero Expediente
17/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:39

Expedição de Certidão.
11/09/2021 01:43

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 11:10

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 09:45

Expedição de Carta.
21/07/2021 14:38

Decisão Proferida
16/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:25

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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