15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700901-11.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Cleiton Henrique HonoratoB0 - Ante o exposto, em sede de reavaliação da medida cautelar imposta, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Cleiton Henrique Honorato, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do Código do Processo Penal.
14/08/2025 12:58

Outras Decisões
04/07/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:10

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
12/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700901-11.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cleiton Henrique Honorato - Ante o exposto, em sede de reavaliação da medida cautelar imposta, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Cleiton Henrique Honorato, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do Código do Processo Penal.
12/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:00

Outras Decisões
12/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:42

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700901-11.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cleiton Henrique Honorato - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
11/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700901-11.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Cleiton Henrique Honorato - Analisando o conteúdo da defesa escrita apresentada pela parte ré, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, verifico não existir, até o presente momento, prova manifesta de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, o fato aparentemente não é atípico nem tampouco está caracterizada causa alguma de extinção de punibilidade.

Ademais, cumpre destacar que, pela letra da lei, a absolvição sumária somente será possível quando verificada a existência de manifesta, evidente, ou seja, inequívoca, de um dos casos previstos no artigo supramencionado.

Assim, inexistindo qualquer das hipóteses de absolvição sumária do acusado, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2025, às 09h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.

Por outro lado, DEFIRO o requerimento da Defesa Pública para que à parte acusada seja facultada a oportunidade de levar testemunhas à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, eis que, acaso verificada a relevância do depoimento, pode o magistrado inquiri-la na condição de testemunha do juízo.

EXPEÇA-SE o mandado de intimação com tal informação.
10/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:43

Outras Decisões
10/04/2025 08:22

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
09/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:40

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 09:23

Outras Decisões
24/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 12:25

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/12/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 20:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:15

Juntada de Informações
13/12/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:09

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
29/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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