TJAL - 0714271-36.2023.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INALDO MARIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *79.***.*66-20

Advogados

GABRIELY GOUVEIA COSTA

OAB: 11137/AL

CPF *74.***.*26-46

BRUNO HENRIQUE GOUVEIA DE ARAUJO

OAB: 20495/AL

CPF *07.***.*96-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

AL PREVIDENCIA, SERVICO SOCIAL AUTONOMO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

CNPJ: 12.200.184/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:33

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 14/07/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 19:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2025 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Bruno Henrique Gouveia de Araujo (OAB 20495/AL) Processo 0714271-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Inaldo Mario Vieira dos Santos - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora.

    Sem custas.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC.

    Em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, os honorários advocatícios de sucumbência permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, §3° do CPC.

    P.R.I.

    Maceió,02 de abril de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 08/04/2025 17:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 15:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 22:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2024 21:45

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2024 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 13:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/01/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2024 15:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 13:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2023 15:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 15:13

    Publicado ato_publicado em data.

  • 03/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:13

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 14:13

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 13:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 12:04

    Decisão Proferida

  • 11/04/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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