26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL), ADV: CINTIA MONIQUE SARMENTO RIBEIRO (OAB 11700/AL), ADV: KARLA RESENDE REIS (OAB 18534B/AL) - Processo 0715291-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rose Mary Ferreira SarmentoB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 e outro - DESPACHO I.

CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar o número do CPF da exequente constante no requisitório de p. 192/193, devendo constar o nº *33.***.*50-91 (p. 21).

II.

Intimem-se as partes para ciência.

III.

Demais diligências de praxe.

IV.

Cumpra-se.
22/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:34

Transitado em Julgado
11/06/2025 03:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Cintia Monique Sarmento Ribeiro (OAB 11700/AL), Karla Resende Reis (OAB 18534B/AL) Processo 0715291-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rose Mary Ferreira Sarmento - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Rose Marry Ferreira Sarmento (CPF: *39.***.*50-91) NASCIMENTO: 01/07/1967 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar ( X ) Civil CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 2.555,80 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.000,00 VALOR CORRIGIDO: R$ 2.000,00 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 555,80 (índice selic) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0056, Op. 3701, Conta 000595510044-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.555,80 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 2.555,80 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
27/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Cintia Monique Sarmento Ribeiro (OAB 11700/AL), Karla Resende Reis (OAB 18534B/AL) Processo 0715291-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rose Mary Ferreira Sarmento - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a juntada de documentos de fls. 179/182, abro vista a parte executada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.
22/04/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Cintia Monique Sarmento Ribeiro (OAB 11700/AL), Karla Resende Reis (OAB 18534B/AL) Processo 0715291-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rose Mary Ferreira Sarmento - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - III.

Diante da impossibilidade de homologação das planilhas, por não estarem em acordo com o titulo exequendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo, observando as determinações contidas na sentença de p. 126/129, inclusive juntando aos autos a memoria de cálculo integral.

IV.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

V.

Com a juntada, intime-se a parte executada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

VI.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença de execução.

VII.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

VIII.

Cumpra-se.
07/04/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 20:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:25

Decisão Proferida
09/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 03:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 16:00

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 07:45

Conclusos para despacho
05/08/2024 07:40

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 07:35

Processo Desarquivado
01/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:23

Juntada de Mandado
03/06/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 11:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/01/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:06

Juntada de Mandado
09/08/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 15:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/08/2023 15:48

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/04/2023 18:56

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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