11/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL ARGOLLO NETO GÊDA (OAB 13228/AL) - Processo 0708245-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: B1Fábio Antônio Neto Gêda JúniorB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e seguintes do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
10/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:28

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:27

Reativação de Processo Suspenso
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Argollo Neto Gêda (OAB 13228/AL) Processo 0708245-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Antônio Neto Gêda Júnior - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com o disposto no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) instruindo os autos com sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:44

Decisão Proferida
29/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Argollo Neto Gêda (OAB 13228/AL) Processo 0708245-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Antônio Neto Gêda Júnior - Réu: Município de Maceió, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
07/04/2025 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:30

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:53

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:06

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:06

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/03/2024 20:21

Juntada de Mandado
02/03/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:36

Juntada de Mandado
27/02/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2024 16:38

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:42

deferimento
22/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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