03/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL) Processo 0701431-10.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karine Santana Sampaio Martins - Réu: Aguas do Sertão S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida ÁGUAS DO SERTÃO S.A para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Penedo, 09 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 00:44

Retificação de Prazo, devido feriado
09/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL) Processo 0701431-10.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karine Santana Sampaio Martins - Réu: Aguas do Sertão S.a - 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, revogando a tutela de urgência anteriormente concedida.

Em razão da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios a parte adversa, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

No entanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a obrigação de pagamento deverá ficar suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
08/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 07:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:02

Juntada de Mandado
04/12/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 11:20

Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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