TJAL - 0759912-13.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0759912-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: aparelho de CPAP automático e máscara nasal.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 07 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
07/04/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 18:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 18:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 18:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 14:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/04/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 14:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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30/03/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 21:13
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/01/2025 20:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/01/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 20:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/01/2025 20:36
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 19:37
Expedição de Carta.
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02/01/2025 19:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
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02/01/2025 19:33
Expedição de Mandado.
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02/01/2025 16:27
Decisão Proferida
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28/12/2024 08:48
Conclusos para despacho
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28/12/2024 08:48
Juntada de Outros documentos
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21/12/2024 02:18
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 23:06
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 23:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/12/2024 23:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:09
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 14:32
Decisão Proferida
-
10/12/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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