TJAL - 0700353-30.2024.8.02.0356

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO LOPES DOS SANTOS

CPF *40.***.*58-34

MARCOS FELIPE DE SOUZA

CPF *08.***.*90-38

Advogados

MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA

OAB: 15787/AL

CPF *81.***.*59-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 10:48

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL) Processo 0700353-30.2024.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marcos Felipe de Souza - HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo para que surta seus efeitos legais.

    Nos termos do art. 928-B parágrafo único do Código de Normas da CGJ/AL, determino ao cartório que proceda com a evolução da classe processual para 14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais e mova-se o presente feito para a fila: Ag. cumprimento de transação penal.

    Expeça-se as respectivas guias para pagamento da prestação pecuniária imposta.

    Após o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento.

    Decorrido o prazo para pagamento da parcela e não havendo o respectivo cumprimento, abra-se vistas ao Ministério Público para adoção das devidas providências.

  • 09/04/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 11:54

    Homologação de Transação Penal

  • 09/04/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:11

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 12/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 07:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/09/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/09/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:02

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 26/08/2024 11:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/08/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/08/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/06/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:16

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 16/05/2024 09:09

    Decisão Proferida

  • 15/05/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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