TJAL - 0700715-85.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700715-85.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Juvenildo Araujo dos SantosB0 - RÉU: B1Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROSB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
18/08/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 12:07
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 17:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/06/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 18:09
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700715-85.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenildo Araujo dos Santos - Réu: Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROS - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação. -
29/05/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700715-85.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenildo Araujo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a dar andamento ao contido nas folhas 65/67. -
08/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 15:10
Expedição de Carta.
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08/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/12/2024 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 11:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/10/2024 21:26
Expedição de Carta.
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15/10/2024 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/10/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2024 17:06
Outras Decisões
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06/09/2024 11:46
Conclusos para despacho
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06/09/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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